Questões de Concurso Público Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP 2023 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 50 questões

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Q2215815
Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215815 Direito Eleitoral
Considerando a situação hipotética na qual um prefeito, candidato à reeleição, determina aos fiscais do município, sob suas ordens, que façam uma varredura nas empresas de seus adversários políticos, mas que não procedam da mesma forma em relação às empresas de seus amigos pessoais e de seus companheiros de partido. De acordo com as definições do Tribunal Superior Eleitoral, a situação hipotética descrita caracteriza
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Q2215816
Direito Eleitoral Propaganda política , Propaganda Gratuita no Rádio e na TV ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215816 Direito Eleitoral
Do tempo disponível ao partido político para propaganda partidária gratuita nas transmissões de rádio e televisão, deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres, no mínimo,
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Q2215817
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Inserção de dados falsos em sistema de informações ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215817 Direito Penal
O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete o crime de
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Q2215818
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215818 Direito Penal
A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de
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Q2215819
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215819 Direito Penal
Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que
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Q2215820
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215820 Legislação Federal
É crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário: 
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Q2215821
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215821 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, contempla corretamente duas hipóteses em que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste ou seu substituto terá direito a voto.
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Q2215822
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215822 Legislação Estadual
Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa, encaminhados à Câmara, tramitem em regime de urgência, dentro do prazo de
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Q2215823
Regimento Interno
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215823 Regimento Interno
A respeito das Comissões Especiais de Inquérito (CEI), o Regimento Interno da Câmara Municipal dispõe que
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Q2215824
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215824 Legislação Estadual
Sérvulo é empregado público na Câmara de Vereadores do Município e foi designado para ocupar função de confiança na Casa Legislativa Municipal. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Resolução nº 04/2022, é correto afirmar que Sérvulo 
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Respostas
21: C
22: D
23: D
24: B
25: E
26: C
27: C
28: D
29: A
30: B
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