Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Arquiteto

Foram encontradas 50 questões

Q2524640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o ordenamento territorial vigente no município de Santo André, instituído pela Lei Municipal no 8.836/2006 e alterado posteriormente, os usos e as atividades em Macrozona Urbana serão enquadrados em
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Q2524641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A legislação aplicável ao parcelamento do solo no município de Santo André determina raios mínimos de concordância horizontal entre vias que variam em função
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Q2524642 Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal no 13.465/2017 – que trata da Regularização Fundiária Urbana – o documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb, constituído do projeto de regularização fundiária aprovado, do termo de compromisso relativo à sua execução e, quando for o caso, da listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, da devida qualificação destes e dos direitos reais que lhes foram conferidos, é denominado
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Q2524643 Direito Urbanístico
No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha a definição das funções sociais da cidade, determinando, dentre outros, que
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Q2524644 Direito Urbanístico
Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as diretrizes para a política de saneamento ambiental integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o Código de Obras do município – determina que deverão ser mantidas, dos dois lados da canalização,
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Respostas
36: E
37: A
38: E
39: C
40: A