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Q332073

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332073 Direito Processual Penal

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Segundo o Código de Processo Penal, quando a infração penal deixar vestígios e eles não tiverem desaparecido, será indispensável o exame de corpo de delito;

Arma de fogo não precisa ser periciada, pois não constitui corpo de delito;

As coisas apreendidas, mesmo constituindo corpo de delito, podem ser devolvidas ao titular assim que periciadas, pois o laudo é suficiente à instrução criminal;

A partir da Lei n. 11.690/08, o exame de corpo de delito pode ser realizado por dois peritos oficiais.

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