A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, cons...

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |
Q59982 Direito Eleitoral
A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. Serventuários da justiça.

II. Agentes policiais.

III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.

IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
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LETRA E!

CE Art. 120 § 1º Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II - os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;

III - as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Além dessas vedações citadas pela Mari ainda há outra:

Lei  9.504/97, art. 64: É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma mesa, turma ou junta eleitoral.

: )

Acrescentando mais uma informação aos ótimos comentários:


NÃO CONFUNDIR "SERVENTUÁRIOS" da Justiça com SERVIDORES daJustiça Eleitoral!! Os primeiros estão a serviço da Justiça como um todo; os servidores da JE são os que trabalham na JE (todos nós, em breve! ;)  )

Bons estudos!

Ficar atento!

CE Art. 120 § 1º Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;
 
- funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

SÓ ACRESCENTANDO,    NO CASO DO CÓDIGO: Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

JÁ NO CASO DA LEI 9504, ART 64, O QUE É VEDADO É A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES ENTRE SI NA MESMA MESA, E  NO CASO É QUALQUER GRAU.

ABRAÇOS E BOA SORTE

 

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