Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seg...

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Q2407018 Legislação Federal

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.


A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular. 

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