A falência pode ser requerida:

Com base no mesmo assunto

Q726685

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726685 Direito Empresarial (Comercial)

por impontualidade do devedor desde que o credor tenha título executivo protestado e acima de 40 salários mínimos.

por ausência de pagamento, depósito ou garantia da execução fundada em título executivo superior a 40 salários mínimos.

por fato considerado pela lei de falências como ato de falência desde que antes tenha havido a execução da dívida que se quer cobrar.

por impontualidade do devedor desde que o credor tenha título executivo protestado, independentemente do valor da dívida.

por fato considerado pela lei de falências como ato de falência desde que o credor seja empresário.

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