A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da co...

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Q726692

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726692 Direito Tributário

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:

sofre incidência do ITBI sobre o valor de 100% da avaliação do imóvel partilhado.

sofre incidência do ITBI sobre 50% da avaliação do imóvel.

não sofre incidência, pois cada cônjuge já era proprietário de sua metade, não havendo nenhuma transferência de patrimônio.

sofre incidência do ITBI sobre 25% do valor da avaliação do imóvel.

Nenhuma das respostas anteriores.

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