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Q726693

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726693 Direito Tributário

A doação de dinheiro, quanto ao imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD,

A

não está sujeito à tributação, porque não se trata de bem imóvel.

B

se o doador, ao auferir renda, já ofereceu à tributação o Imposto de Renda sobre o valor que doou, não há tributação do ITCD.

C

se doador e donatário têm domicílio no mesmo município, não há incidência do ITCD.

D

está sujeito à tributação do ITCD, porque o tributo incide sobre bens imóveis e móveis.

E

Nenhuma das respostas anteriores.

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