Sobre a anistia, é incorreto afirmar que

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Q271078

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271078 Direito Tributário

Sobre a anistia, é incorreto afirmar que

uma vez concedida, impede que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias.

não pode ser concedida se as infrações forem resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas.

não pode ser concedida depois do lançamento da penalidade, no caso, a dispensa da penalidade poderia ocorrer pela remissão.

pode ser concedida em caráter geral.

é ilegal, por exemplo, conceder anistia somente às infrações relativas ao ITCMD até determinado valor de multa.

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