Com relação à competência tributária comum, analise os itens...
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Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741459
Direito Tributário
Com relação à competência tributária comum, analise os itens
a seguir.
I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A competência comum implica no fato de que tanto a União, quanto os Estados, Distrito Federal ou Municípios poderão ser sujeitos ativos desses tributos. III. Os tributos de competência comum são devidos ao ente que prestar o serviço ou exercer a atividade aos quais encontram-se vinculados. IV. As taxas e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos cuja competência é comum. V. A competência para a instituição de Contribuição de Iluminação Pública também é comum.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A competência comum implica no fato de que tanto a União, quanto os Estados, Distrito Federal ou Municípios poderão ser sujeitos ativos desses tributos. III. Os tributos de competência comum são devidos ao ente que prestar o serviço ou exercer a atividade aos quais encontram-se vinculados. IV. As taxas e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos cuja competência é comum. V. A competência para a instituição de Contribuição de Iluminação Pública também é comum.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
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