O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é ass...

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Q57864

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57864 Direitos Humanos

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

apenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

apenas às organizações não-governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

apenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

às instituições jurídicas, compreendendo a Defensoria Pública e o Ministério Público, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

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