QUANDO UM ESTADO FAZ RESERVA A CLÁUSULA DE TRATADO,

Questões de assuntos semelhantes

• Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A...
• Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
• Indique a assertiva CORRETA:
• Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas,...
• A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ...