Um atleta profissional pretende importar um bem do exterior ...
Um atleta profissional pretende importar um bem do exterior como pessoa física, para uso pessoal.
Nos termos das normas constitucionais aplicáveis ao ICMS, nesse caso,
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Gabarito Letra C
CF Art. 155 § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte
[...]
IX - incidirá também:
a)sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço
bons estudos
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996
Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:
I -importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade;
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