Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto...

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Q291966

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |

Q291966 Direito Penal

Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:

A concessão de autorizações de saída é atribuição do diretor do estabelecimento prisional.

A modalidade “permissão de saída” pode se dar por razões de cunho humanitário e por prazo breve.

A modalidade “saída temporária” ocorre com duração de até sete dias e exige escolta armada.

Segundo a jurisprudência do STF, a “saída temporária” não é admissível aos condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão-albergue.

Segundo entendimento sumulado do STJ, para obter o benefício da “saída temporária” se exige o cumprimento de fração da pena em regime semiaberto desprezando-se o tempo de cumprimento de pena no regime fechado.

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Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto...

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