Atendendo os princípios processuais da cooperação e da vedaç...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008861
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atendendo os princípios processuais da cooperação e da vedação da decisão surpresa, é
vedado ao juiz determinar a oitiva de testemunha independentemente de requerimento de
qualquer das partes, de terceiros ou do Ministério Público.