Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553376 Direito Tributário

A solidariedade tributária comporta benefício de ordem.

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública.

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