Luiz, condenado definitivamente pela prática de crime contra...

Gabarito: letra E.

Art. 122, LEP. “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para SAÍDA TEMPORÁRIA do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos [...]. §2º. NÃO terá direito à saída temporária a que se refere o caput deste artigo o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte”.

Letra A - LEP

Art. 123. A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: II - cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;

Letra B - A permissão de saída tem vigilância direta (NÃO MISTURAR COM SAÍDA TEMPORÁRIA):

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Letra C - Saída temporária:

Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

Letra D - Vide letra B

O erros da "B" é confundir permissão de saída com saída temporária.

Isto porque a permissão de saída sempre tem vigilância direta (art. 120 LEP)

O item é cópia equivocada do art. 122 que fala da saída temporária, que, em regra, não tem vigilância direta, mas pode conter a imposição de monitoração eletrônica, a qual, na verdade, deve ser determinada pelo Juiz e não pela Administração Penitenciária.

Art. 122 (...) § 1º A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

Não confundir saída temporária X permissão de saída.

Saída temporária:

• Juiz que concede 
• Para regime semiaberto (fechado não sai, aberto já está na rua) 
• Será autorizado pelo prazo de 7 dias, podendo ser renovada mais 4X durante o ano. 
• 1/6 para PRIMÁRIO 
• 1/4 para REINCIDENTE 
• Pacote Anticrime vedou a saída temporária para crimes hediondos com resultado morte. 
• Para coisas boas (visitar a família, estudar, datas comemorativas). 

Permissão de saída:

• Diretor que concede 
• Regime fechado ou semiaberto. 
• Para coisas ruins (tratamento médico, falecimento de familiares até 3º grau). 
• Mediante escolta. 

De acordo com a LEP no seu Art. 122 §2º

NÃO terá direito à saída temporária a que se refere o caput deste artigo o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

A palavra de Deus nos diz em Eclesiastes capítulo 3, versículo 1: ‘’Há um tempo para cada coisa debaixo do sol, tempo de plantar, de colher, de nascer, de viver e de morrer...”.