Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agente...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça |

Q2515562 Direito Administrativo

Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:

é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;

é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto;

é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;

é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;

é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agente...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas