Um posseiro vendeu sua posse por meio de instrumento público...

Art.130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis,e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens,ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova desua quitação.

Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

gente, alguém me explica por que a alternativa B está errada? Convenções entre particulares, até onde eu sei, não pode ser oposta 'a Fazenda.

responder no [email protected] ou aqu imesmo! obrigada!

Karina,
A regra do artigo 123 do CTN que disciplina que as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública, não se aplica ao caso em questão!
Isso porque incide o artigo 130 do CTN, segundo o qual a prova da quitação do tributo no título de propriedade exclui a responsabilidade do adquirente.
RESUMINDO:Se a questão tratasse da cobrança de IPTU de dois anos atrás, como não há prova de quitação do tributo, o adquirente não poderia alegar a responsabilidade do vendedor. Mas como a cobrança é do IPTU relativo ao ano anterior, em que há prova de quitação no título, a lei exclui a responsabilidade do posseiro.

Essa questão foi anulada pela banca examinadora. Não foi publicada a justificativa para a anulação, mas, evidentemente, a alternativa "A", que constou como resposta no gabarito preliminar,  está errada, já  as assertivas "B" e "E" aparentemente estão certas.
Ante a existência de duas alternativas corretas (mais ou menos corretas), tiveram que anular a questão.

Essa foi a questão 69 da prova. Se alguém quiser conferir a prova e o gabarito definitivo estão publicados em:
http://www.cespe.unb.br/concursos/trf1juiz2011/