O crime de abandono intelectual descrito no artigo 246 do C...

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Q271099

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271099 Direito Penal

O crime de abandono intelectual descrito no artigo 246 do Código Penal, nos termos: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”, pode ser classificado como crime

material.

omissivo impróprio.

instantâneo.

plurissubjetivo.

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