No que concerne ao ato de fazer apologia a crime o...

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Q271100

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271100 Direito Penal

No que concerne ao ato de fazer apologia a crime ou criminoso, descrito na legislação penal, nos termos: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, é correto afirmar que

a tentativa é teoricamente possível, desde que o meio de fazer apologia não seja o oral.

se trata de contravenção penal.

se trata de crime conta a incolumidade pública.

se trata de crime próprio.

se trata de crime material.

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