NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA...

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Q498747

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498747 Direito Penal

NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A não ocorrência de prejuízo descaracteriza a conduta típica de falsidade ideológica;

O candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;

O contrato social e equiparado a documento público;

Excepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° ,do Cód. Penal.

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