De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamenta...
I. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II. Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III. Afastamento provisório de seus dirigentes.
IV. Multa.
Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:
I – as entidades governamentais:
a) advertência;
b) afastamento provisório de seus dirigentes;
c) afastamento definitivo de seus dirigentes;
d) fechamento de unidade ou interdição de programa;
Portanto, letra "b" é a resposta correta
Como a questão está tratando de Entidades GOVERNAMENTAIS, não cabe Suspensão do Repasse de Verbas, Interdição ou Multa.Neste caso, apenas o item III está correto.
Nas entidades governamentais há fechamento de unidade ou interdição de programa, não interdição. (errei e aprendi rs)
Gabarito : B
Somente a III está correta
Estatuto do Idoso:
Art. 55
I - entidade governamentais
a) advertência;
b) afastamento provisório de seus dirigentes
c) afastamento definitivo de seus dirigentes;
d) fechamento de unidade ou interdição de programa;
Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:
I – as entidades governamentais:
a) advertência;
b) afastamento provisório de seus dirigentes;
c) afastamento definitivo de seus dirigentes;
d) fechamento de unidade ou interdição de programa.
Dica: 3 A e 1 F.
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