Os atos jurídicos lícitos consistentes em manifestações de ...

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Q1767786 Direito Civil

Os atos jurídicos lícitos consistentes em manifestações de vontade negociais e não negociais:


I. não são os únicos atos jurídicos de direito civil passíveis de serem cometidos por representação.

II. para serem válidos precisam ser cometidos sem vícios que afetem a liberdade ou a consciência da manifestação.

III. inválidos não irradiam direitos e deveres.

IV. não dispõem de ferramentas de controle do plano da eficácia.

V. não podem ser cometidos pessoalmente por hipossuficiente.

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