Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa...

Análise da Questão:

O tema central da questão é a Teoria Geral da Prova no Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que diz respeito ao princípio da aquisição da prova pelo processo. Esse princípio estabelece que a prova, uma vez produzida, pertence ao processo, independentemente de quem a tenha apresentado.

Legislação Aplicável:

O artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015 é crucial aqui. Ele determina que o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, sempre buscando a verdade dos fatos.

Explicação:

O princípio da "verdade real" é um aspecto fundamental do direito processual civil, implicando que o juiz deve formar seu convencimento com base em todos os elementos probatórios disponíveis, visando descobrir a verdade sobre os fatos levados ao processo. O objetivo é garantir um julgamento justo e baseado na realidade dos eventos.

Exemplo Prático: Imagine que, em um processo de cobrança, ambas as partes apresentem documentos que provem a data de um pagamento. Mesmo que um desses documentos tenha sido apresentado pela parte contrária, ele poderá ser utilizado para formar o convencimento do juiz sobre a data correta do pagamento.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa marcada como C - certo está correta porque reflete o princípio da aquisição da prova, que é fundamental no Código de Processo Civil. Ao afirmar que a prova pertence ao processo e pode ser usada para formar o convencimento do juiz, a questão está em linha com o entendimento legal e doutrinário.

Considerações Finais:

Não há alternativas a serem consideradas incorretas neste caso, pois trata-se de uma questão de "Certo ou Errado". No entanto, é essencial compreender que o princípio da aquisição da prova visa garantir que o julgamento se baseie nos fatos verdadeiros, com o juiz utilizando todos os elementos disponíveis para alcançar a justiça.

Ao enfrentar questões sobre a Teoria Geral da Prova, lembre-se sempre de buscar o entendimento dos princípios que norteiam a produção e valoração das provas no processo civil.

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O artigo 371 do Código de Processo Civil “o princípio da aquisição processual” ou princípio da comunhão das provas, segundo o qual, uma vez produzida a prova, é ela incorporada ao processo, resultando deste fenômeno da absorção que se torna irrelevante quem produziu esta ou aquela prova, sendo sua observância obrigatória ao julgador.

GABARITO CERTO

PRINCÍPIO DA COMUNHÃO DA PROVA

Art. 371, CPC. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Obs.: no caso de litisconsórcio, a prova, uma vez produzida, passa a pertencer ao processo e qualquer que seja a espécie de litisconsórcio (unitário ou facultativo) a doutrina é uníssona em afirmar que poderá plenamente prejudicar ou beneficiar os demais.

A prova é do processo, e não da parte.

A prova é do processo e não da parte, com isso o juiz pode julgar contrariamente ao agente

que produziu a prova.

GABARITO: CERTO

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.