De acordo com a Constituição Federal, existem atividad...
I. Saúde.
II. Previdência social.
III. Educação.
IV. Defesa nacional.
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Comentários
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I) CF, Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. (...)
II) Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
III) CF, Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: (...)
IV) Art. 21. Compete à União: (...)
III - assegurar a defesa nacional;
obvia a questao!! a defesa nacional é exclusivamente atividade da Uniao art. 21 CF
ITEM II - ERRADO.
Em termos objetivos, em sua acepção ampla, a "previdência social" abarca todos os regimes previdenciários existentes no Brasil (básicos e complementares, públicos e privados).
Entretanto, a expressão "Previdência Social" também é utilizada no sentido subjetivo, com iniciais maiúsculas, como sinônima dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão previdenciária, a exemplo do Ministério da Previdência Social e do INSS, bastando lembrar que as agências da referida autarquia federal estampam essa nomenclatura.
Fonte: Sinopse juspodium, 2016, p. 69.
Valeu pela explicação, João.
Fiquei na dúvida quanto ao termo. Meu raciocínio foi de que previdência social seria algo distinto da previdência privada e da complementar. Por isso, eu errei. Mas a relação parece ser entendida como de gênero e espécie.
Obrigado!
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