Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter in...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Provas:
CESPE - 2010 - AGU - Contador
|
CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58225
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.
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