Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro,...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914754
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados
de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade
notarial e de registro (Lei nº 8.935/94, art. 3º ), e que aos
tabeliães compete a lavratura de ATAS NOTARIAIS (Lei
nº 8.935/94, art. 7º , III). Logo, e considerando que a fé
pública – segundo parte da doutrina – é a garantia que
o Estado concede no sentido de que os fatos ou atos
jurídicos são verdadeiros, ou seja, autênticos, assinale a
alternativa correta.