De acordo com a Lei 9.433/1997, os Planos de Recursos Hídric...

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Q308370

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde |

Q308370 Direito Ambiental

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

De acordo com a Lei 9.433/1997, os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por Município, por Estado e para o País.

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Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

Não existem águas municipais; elas são ou estaduais, ou federais.

Segundo a Lei 9.433/94:

Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação:

X. Elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica;

Bons estudos!

Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.

Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm

DEUS SEJA SEMPRE LOUVADO!

"ERRADA"

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