A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constitu...

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Q2001230

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q2001230 Legislação Estadual

A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada mediante

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar federal.

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar estadual.

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar federal.

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar estadual.

lei complementar estadual de iniciativa popular.

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