Home Concursos Públicos Questões Q319059 NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q319059 Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME , Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República | Q319059 Direito Eleitoral NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: Alternativas A Adota-se o procedimento ordinário do CPC e pode ter como causa de pedira ausência de condição de elegibilidade. B Observa-se o procedimento da ação de investigação judicial eleitoral, objetivando assegurar a normalidade e legitimidade das eleições. C É possível, ao contrário da ação de investigação judicial eleitoral, a propositura até 15 dias depois da diplomaçao e o ministério publico tem legitimidade ativa. D Atinge-se o registro e conseqüentemente o mandato eletivo, diante dos postulados de legitimidade e igualdade das eleições, havendo litisconsórcio passivo necessário do candidato a vice- prefeito. Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro