Existe estreita relação entre a capacidade processual e a ca...
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Q33168
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No que se refere a ação e processo, julgue os itens que se seguem.
Existe estreita relação entre a capacidade processual e a capacidade para o exercício de direitos, de modo que a primeira quase sempre pressupõe a segunda, sem embargo da existência de exceções, como na hipótese da ação popular, que pode ser ajuizada por eleitor de dezesseis anos de idade.
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