Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para...

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Q2059115

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059115 Direito Penal

Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida

por prazo não superior a dez dias, a cada benefício.

até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de trinta e cinco dias durante o ano.

até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de cinquenta dias durante o ano.

aos condenados por crime hediondo cujo resultado tenha sido morte, em cumprimento de regime semiaberto, desde que submetidos a exame criminológico.

aos presos em regime semiaberto, sem vigilância direta, desde que utilizada a monitoração eletrônica.

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