Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o it...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o papel do mediador conforme definido na Lei n.º 13.140/2015, que regula a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias.

Tema Jurídico: A questão aborda a imparcialidade do mediador e suas interações com as partes envolvidas durante o processo de mediação.

Legislação Aplicável: O artigo 20 da Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) estabelece que o mediador poderá se reunir conjunta ou separadamente com as partes, conforme necessário, para facilitar a solução do conflito. Isso demonstra que o mediador não está restrito a reuniões conjuntas.

Explicação do Tema Central: A mediação é um método de resolução de conflitos onde um terceiro imparcial - o mediador - auxilia as partes a chegarem a um acordo. É fundamental que o mediador tenha a liberdade de se reunir com as partes da maneira que julgar mais eficaz para alcançar a solução, seja em conjunto ou separadamente.

Exemplo Prático: Imagine um conflito entre dois sócios de uma empresa. O mediador pode optar por se reunir separadamente com cada sócio para entender melhor suas preocupações e interesses, antes de realizar uma reunião conjunta para discutir possíveis soluções.

Justificativa da Resposta Correta: A alternativa "E - errado" é correta porque a afirmação de que o mediador somente pode reunir-se com as partes em conjunto está em desacordo com a Lei de Mediação. O mediador tem a flexibilidade de se reunir separadamente com as partes, o que não prejudica sua imparcialidade.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Este tipo de questão pode tentar confundir o candidato ao restringir indevidamente as ações do mediador. Lembre-se de sempre consultar a legislação vigente e compreender que a mediação oferece flexibilidade e várias abordagens para resolver conflitos.

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Errado

Art. 19 da Lei 13.140/15 (Lei de Mediação): No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.