No Direito Penal, a doutrina costuma reconhecer o concurso d...

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Q878339

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878339 Direito Penal

No Direito Penal, a doutrina costuma reconhecer o concurso de pessoas quando a infração penal é cometida por mais de uma pessoa, podendo a cooperação ocorrer através de coautoria ou participação.

Sobre o tema, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que:

o auxílio material é punível se o crime chegar, ao menos, a ser cogitado;

as circunstâncias de caráter pessoal, diante de sua natureza, não se comunicam, ainda que elementares do crime;

em sendo de menor importância a participação ou coautoria, a pena poderá ser reduzida de um sexto a um terço;

a teoria sobre concurso de agentes adotada pela legislação penal brasileira, em regra, é a dualista;

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

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