O trabalho infantil é proibido no Brasil, exceto na condição...

Nossa Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

(...)

Feitos esses comentários, analisaremos abaixo cada uma das alternativas.
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A)  12 anos.

A alternativa A está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, a condição de aprendiz vale para adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos (e não 12 anos).
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B) 13 anos.

A alternativa B está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, a condição de aprendiz vale para adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos (e não 13 anos).
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D) 15 anos.

A alternativa D está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, a condição de aprendiz vale para adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos (e não 15 anos).
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E) 16 anos.

A alternativa E está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, a condição de aprendiz vale para adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos (e não 16 anos).
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C) 14 anos.

A alternativa C está CORRETA, pois, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, a condição de aprendiz vale para adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos.
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Resposta: ALTERNATIVA C

CRFB:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

 

Não temas.

Gab C

 

ECA: Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz

Art. 60 do ECA c/c Art. 7º, XXXIII da CF.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz