É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:

Com base no mesmo assunto

Q197610

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197610 Direito Civil

contrato de mútuo, cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) anos e intencionalmente omitiu idade.

casamento de menor em idade núbil, não autorizado por representantes legais, tendo resultado gravidez da cônjuge mulher.

contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel, constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação.

legado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento.

escritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência.

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