Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição ini...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133498 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito, em decisão monocrática, o relator

poderá facultar, ao autor, o levantamento do depósito judicial.

mandará converter em multa o depósito feito por ocasião da propositura da ação.

ordenará cumprir a decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda.

determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito.

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