Sendo o meio ambiente um bem de uso comum do povo, é assegur...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q46416
Direito Ambiental
Sendo o meio ambiente um bem de uso comum do povo, é assegurado no ordenamento constitucional o efetivo acesso ao Judiciário dos grupos sociais intermediários para a sua defesa, através dos seguintes meios processuais: mandado de segurança coletivo, ação popular constitucional,
Conheça nossos planos