As circunstâncias agravantes

Com base no mesmo assunto

Q242936

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242936 Direito Penal

podem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.

não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.

serão consideradas na fixação da pena-base.

sempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras.

não incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.

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