À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que ...
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.
A verificação da conformidade das propostas pode ser feita
exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
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Gabarito comentado
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Foi sustentado pela Banca que a verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
A assertiva está correta.
De fato, assim estabelece o art. 59, §1º, do citado diploma legal:
"Art. 59 (...)
§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada."
Portanto, a proposição da Banca apenas exibe a literalidade da norma de regência, de maneira que não há incorreções a serem apontadas.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:
I - contiverem vícios insanáveis;
II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;
III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
Esse exclusivamente é perigoso
Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:
I - contiverem vícios insanáveis;
II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;
III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
GAB C PODERÀ não é DEVERÁ
Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:
§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
Muita covardia de uma banca pegar um parágrafo solto depois de vários incisos e fazer uma questão. Enfim, é a regra do jogo. Concurso público não é sobre quem estuda mais ou é mais inteligente, é sobre que tem mais capacidade de memorização. Por isso é importante está com as revisões em dia.
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