À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que ...

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Q2564851 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.  


A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 

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Gabarito comentado

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Trata-se de questão pertinente à Lei 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos.

Foi sustentado pela Banca que a verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

A assertiva está correta.

De fato, assim estabelece o art. 59, §1º, do citado diploma legal:

"Art. 59 (...)
§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada."

Portanto, a proposição da Banca apenas exibe a literalidade da norma de regência, de maneira que não há incorreções a serem apontadas.


Gabarito do professor: CERTO

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Comentários

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Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

I - contiverem vícios insanáveis;

II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

Esse exclusivamente é perigoso

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

I - contiverem vícios insanáveis;

II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;

IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

GAB C PODERÀ não é DEVERÁ

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

Muita covardia de uma banca pegar um parágrafo solto depois de vários incisos e fazer uma questão. Enfim, é a regra do jogo. Concurso público não é sobre quem estuda mais ou é mais inteligente, é sobre que tem mais capacidade de memorização. Por isso é importante está com as revisões em dia.

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