De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387939 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança

a pessoa com até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.

a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.

a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezessete anos incompletos.

a pessoa com até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.

a pessoa com até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre onze e dezoito anos incompletos.

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