No que diz respeito às disposições constitucionais aplicávei...

Quanto aos direitos e garantias referentes ao processo penal, de acordo com o que dispõe a CF/88:

a) INCORRETA. O erro está na palavra "impropriamente". É crime propriamente militar.
Art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

b) CORRETA. Nos termos do art. 5º, inciso LX.
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

c) INCORRETA. É possível ação privada quando a ação pública não for intentada no prazo legal.
Art. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

d) INCORRETA. Será considerado culpado somente após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

e) INCORRETA. Não há esta exceção na CF/88.
Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Gabarito do professor: letra B.

Gabarito B - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

Alguém pode me dizer o erro da letra A.

correta - B

Constituição Federal Art. 5º

a) LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; (ERRADA)

b) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; (CORRETA)

c) LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; (ERRADA)

d) LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (ERRADA)

e) LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; (ERRADA)

Obrigada Jailza

Huuummm... O que é uma vista cansada diante de uma questão!!!kkkkk... crime PROPRIAMENTE militar!! Choreeeiiii...Vamos seguir!! ;)