De acordo com as normas de Direito Tributário, a instituição...

Questões de assuntos semelhantes

• A lei autorizou a remissão dos débitos incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros, mas essa...
• É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça com relação aos temas da prescrição e da decadência em matéria tributária:
• O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa...
• Não é causa de extinção do crédito tributário:
• Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito tributário.