Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para...

Art. 8º São ações administrativas dos Estados: XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em:  b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7º; e 

Portanto, trata-se de competência do Estado, de modo que somente o item “C" encontra-se correto.

Gabarito: C 

RESPOSTA C

LC140/11. “São ações administrativas dos Estados: XVI – aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7º”"

O gabarito dessa prova nem saiu.

GABARITO EXTRAOFICIAL ESTRATEGIA

A alternativa correta é a letra C  ESTADO

O art. 8º, inciso XVI, alínea b, da Lei Complementar 140/11, é expresso em prever a atribuição dos estados referente à ação administrativa de aprovar manejo e a supressão de vegetação em hipótese de imóveis rurais, conforme segue: “São ações administrativas dos Estados: XVI – aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7º”.

GABARITO: C.

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LC 140/2011:

Art. 8o São ações administrativas dos Estados: (…)

XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: 

a) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação do Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); 

b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7o; e 

c) atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado; 

(…)

Há uma certa controvérsia na questão.

Não constou no enunciado a exceção prevista na alínea b do inciso XVI do art. 8º da Lei - "observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7o"

Essa exceção se refere à possibilidade de aprovação do manejo e supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais de atribuição da União. Isso abre margem para que a resposta seja "b" ou "c".