Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para...
Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição
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Gabarito comentado
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Para responder, necessário conhecimento do art. 8º, XVI, “b", da LC n. 140/2011, que preceitua:
Art. 8º São ações administrativas dos Estados: XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7º; e
Portanto, trata-se de competência do Estado, de modo que somente o item “C" encontra-se correto.
Gabarito: C
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RESPOSTA C
LC140/11. “São ações administrativas dos Estados: XVI – aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7º”"
O gabarito dessa prova nem saiu.
GABARITO EXTRAOFICIAL ESTRATEGIA
A alternativa correta é a letra C ESTADO
O art. 8º, inciso XVI, alínea b, da Lei Complementar 140/11, é expresso em prever a atribuição dos estados referente à ação administrativa de aprovar manejo e a supressão de vegetação em hipótese de imóveis rurais, conforme segue: “São ações administrativas dos Estados: XVI – aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7º”.
GABARITO: C.
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LC 140/2011:
Art. 8o São ações administrativas dos Estados: (…)
XVI - aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em:
a) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação do Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7o; e
c) atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado;
(…)
Há uma certa controvérsia na questão.
Não constou no enunciado a exceção prevista na alínea b do inciso XVI do art. 8º da Lei - "observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7o"
Essa exceção se refere à possibilidade de aprovação do manejo e supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais de atribuição da União. Isso abre margem para que a resposta seja "b" ou "c".
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