Identifique as afirmativas a seguir acerca dos instrumentos ...
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Q250673
Direito Ambiental
Identifique as afirmativas a seguir acerca dos instrumentos de Política Nacional do Meio Ambiente como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A concessão de licença ambiental de operação não gera direito adquirido ao empreendedor, podendo ser revista pela administração, ainda que no prazo de sua validade, caso seja constatada a superveniência de grave impacto ambiental negativo.
( ) A legislação brasileira estabelece, em enumeração taxativa, todos os casos em que a administração pública deve exigir do empreendedor a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.
( ) Nos termos da regulamentação federal, o custeio dos honorários dos profissionais encarregados da elaboração de estudo de impacto ambiental constitui ônus do próprio empreendedor, cabendo a este, também, a escolha dos técnicos incumbidos da atividade.
( ) De acordo com a legislação federal, compete ao IBAMA o licenciamento de obras ou atividades com significativo impacto de âmbito nacional; aos órgãos ambientais estaduais, o licenciamento de obras e atividades de âmbito regional; e aos municípios, o licenciamento de atividades de âmbito local e daquelas que lhes forem delegadas mediante convênio, ouvidos os órgãos ambientais federal e estadual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A concessão de licença ambiental de operação não gera direito adquirido ao empreendedor, podendo ser revista pela administração, ainda que no prazo de sua validade, caso seja constatada a superveniência de grave impacto ambiental negativo.
( ) A legislação brasileira estabelece, em enumeração taxativa, todos os casos em que a administração pública deve exigir do empreendedor a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.
( ) Nos termos da regulamentação federal, o custeio dos honorários dos profissionais encarregados da elaboração de estudo de impacto ambiental constitui ônus do próprio empreendedor, cabendo a este, também, a escolha dos técnicos incumbidos da atividade.
( ) De acordo com a legislação federal, compete ao IBAMA o licenciamento de obras ou atividades com significativo impacto de âmbito nacional; aos órgãos ambientais estaduais, o licenciamento de obras e atividades de âmbito regional; e aos municípios, o licenciamento de atividades de âmbito local e daquelas que lhes forem delegadas mediante convênio, ouvidos os órgãos ambientais federal e estadual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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