No que diz respeito à usucapião extrajudicial, é correto as...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A) se tiver por objeto imóvel edificado, a abertura de matrícula independerá de apresentação do habite-se ou outro documento equivalente.
Conforme disposto no art. 20, §3º do Provimento n.º 65 do CNJ a alternativa está correta.
B) se deve fazer prova do recolhimento do ITBI.
Conforme dispõe o art. 24 do Provimento n.º 65 do CNJ “O oficial do registro de imóveis NÃO exigirá, para o ato de registro da usucapião, o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pois trata-se de aquisição originária de domínio." Alternativa Errada.
C) somente pode ser utilizado para a aquisição do direito real de propriedade.
Alternativa errada, pois assim dispõe o art. 2º, §1º, do Provimento 65 do CNJ “O procedimento de que trata o caput poderá abranger a propriedade e DEMAIS DIREITOS reais passíveis da usucapião."
D) não é possível se abranger parte de vários imóveis.
Alternativa errada. É possível, conforme art. 4º, §11º do Provimento 65 do CNJ “§ 11. Se o pedido da usucapião extrajudicial abranger MAIS DE UM IMÓVEL, ainda que de titularidade diversa, o procedimento poderá ser realizado por meio de único requerimento e ata notarial, se contíguas as áreas."
E) a existência de ônus real sobre o imóvel impede o seu reconhecimento.
Alternativa errada. Não impede, conforme previsto no art. 14 do Provimento n.º 65 do CNJ.
Gabarito do professor: A
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Basicamente a resposta está no Provimento 65/2017 - CNJ
A) se tiver por objeto imóvel edificado, a abertura de matrícula independerá de apresentação do habite-se ou outro documento equivalente. CORRETA
Art. 20. O registro do reconhecimento extrajudicial da usucapião de imóvel implica abertura de nova matrícula.
§ 3º A abertura de matrícula de imóvel edificado independerá da apresentação de habite-se .
B) se deve fazer prova do recolhimento do ITBI. ERRADA
Art. 24. O oficial do registro de imóveis não exigirá, para o ato de registro da usucapião, o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pois trata-se de aquisição originária de domínio.
C) somente pode ser utilizado para a aquisição do direito real de propriedade.
Art. 2º § 1º O procedimento de que trata o caput poderá abranger a propriedade e demais direitos reais passíveis da usucapião.
D) não é possível se abranger parte de vários imóveis. ERRADA
Art. 4º - VIII
§ 10. Existindo procedimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião referente a parcela do imóvel usucapiendo, o procedimento prosseguirá em relação à parte incontroversa do imóvel, permanecendo sobrestada a prenotação quanto à parcela controversa.
§ 11. Se o pedido da usucapião extrajudicial abranger mais de um imóvel, ainda que de titularidade diversa, o procedimento poderá ser realizado por meio de único requerimento e ata notarial, se contíguas as áreas.
E) a existência de ônus real sobre o imóvel impede o seu reconhecimento. ERRADA
PROVIMENTO N. 65 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Art. 14. A existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo não impedirá o reconhecimento extrajudicial da usucapião.
Normas SP - Cap. XX = 423.3. A abertura de matrícula de imóvel edificado independerá da apresentação de habite-se.
Normas GO - art. 1230 - A abertura de matrícula de imóvel edificado independerá da apresentação de habite-se.
Normas SC - Art. nada consta.
Antes era o provimento 65/2017, foi revogado pelo 149/2023 (unificou vários provimentos)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos