De acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral d...

O art. 789 do Provimento Conjunto nº 93/2020 assevera exatamente o que está escrito nesta alternativa, que está correta. Saiba que CCIR é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, que é emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Letra C

Art. 685. A abertura de matrícula na nova circunscrição será obrigatoriamente comunicada ao Ofício de Registro de origem, mensalmente, por meio físico ou eletrônico, em que será averbada de ofício tal circunstância.

ok A) É obrigatória a apresentação do CCIR, transcrevendo-se na matrícula o código, o módulo rural e a fração mínima de parcelamento. (correta) (art 692 do Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais).

ok B) É obrigatória a inscrição no CNPJ das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que possuam imóveis no País ou direitos reais a eles relativos. (Correta) (art 704 Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais).

no! C) A abertura de matrícula na nova circunscrição será obrigatoriamente comunicada ao Ofício de Registro de origem, trimestralmente, por meio físico ou eletrônico, em que será averbada de ofício tal circunstância.

O correto seria MENSALMENTE conforme Art. 685 do Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. A abertura de matrícula na nova circunscrição será obrigatoriamente comunicada ao Ofício de Registro de origem, mensalmente, por meio físico ou eletrônico, em que será averbada de ofício tal circunstância.

ok D) Art. 710. do Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais):

Quando houver divisão de imóvel destinada à extinção parcial ou total do condomínio geral, será adotado o seguinte procedimento, em atos contínuos: I - será previamente averbado, na matrícula originária, o desmembramento do imóvel, sem abertura de novas matrículas; II - será feito, na matrícula originária, o registro da divisão dos imóveis; III - será averbado, de ofício, o encerramento da matrícula originária; IV - serão abertas novas matrículas para os imóveis resultantes da aplicação do disposto no inciso II, delas constando os novos proprietários.