Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domi...

Primeiramente, cumpre dizer que o domicílio da pessoa natural é aquele lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, conforme artigo 70 do Código Civil. 

Uma exceção à regra do artigo supramencionado é o domicílio necessário. Fixado por lei em certos casos, impõe-se o domicílio em razão da condição do indivíduo. O Código Civil prevê que o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso possuem domicílio necessário.

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Desta forma, considerando que a questão pede o domicílio necessário do incapaz, tem-se que a alternativa correta é a letra C, tendo em vista que, conforme parágrafo único do artigo 76, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente. 


GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA C. 

GAB LETRA C

 

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Domicílio do incapaz: é do seu representante ou assistente

Domicílio do servidor público: o lugar em que exercer permanentemente suas funções

Domicílio do militar: onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado

Domicílio do marítimo: onde o navio estiver matriculado

Domicílio do preso: lugar em que cumprir a sentença

DICA:

- Tem domicílio necessário:

Inês sempre paquerou muito mas parou

Incapaz

Servidor Público

Marítimo

Militar

Preso

a) o lugar onde for encontrado - este é o domicílio do itinerante
b) lugar designado judicialmente - não responde a questão.
c) domicílio do representante ou assistente - domicílio legal ou necessário do incapaz (gabarito da questão)
d) o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo - regra geral de domicílio prevista no CC, artigo 70.

Bons estudos!

 

A) o lugar onde for encontrado.

Lugar onde for encontrado = Domicílio do itinerante

.

B) o lugar designado judicialmente.

.

C) o domicílio do seu representante ou assistente. (Gabarito)

Incapaz relativo - > Assistente

Incapaz absoluto -> Representante

.

D) o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Qualquer erro me avisem =)