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Q941557
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória , Ação Ação Anulatória de Ato Processual , Ação de Querela nullitatis insanabilis
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941557 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:
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Vamos analisar a questão:


As ações heterotópicas são aquelas que não constituem os meios típicos de impugnação utilizados na fase executória, mas que se prestam à defesa do devedor em juízo. Os embargos do devedor, a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução fiscal, constituem meios típicos. A ação rescisória, a ação anulatória e a ação declamatória de inexistência de relação jurídica, por sua vez, são exemplos de ações heterotópicas.


Gabarito do professor: Letra C.

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Comentários

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Letra C

São todas ações autônomas, ou seja, heterotópicas.

Ações Heterotópicas =Ações Autônomas de Impugnação

AÇÕES AUTÔNOMAS - DEFESAS HETEROTÓPICAS:

-Ação Rescisória

-Exceção ou Objeção de Pré-Executividade

-Ação Anulatória

-Mandado de Segurança

-Ação Revisional

-Ação Declaratória Negativa

Deveria ter comentário do professor.

O que não entendo é que os embargos se tratam, na práxis, de ação autônoma, distribuída com dependência à principal, mas autônoma não obstante, tanto que, para a oposição, é necessário o cadastramento de nova ação. Por que então não se encaixa como heterotópica?

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